O PróFuncionário no Ceará

Visando à valorização dos profissionais da educação, no segmento de funcionários das escolas e reconhecendo a função educadora deste segmento, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), no cumprimento de seu papel de indutor e articulador de políticas públicas implanta o PROFUNCIONÁRIO que integra o Programa Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação. Este curso objetiva desenvolver ações capazes de criar estruturas promotoras da valorização dos profissionais da educação, com foco nos funcionários das escolas públicas, com vistas a reverter à dívida histórica do Estado brasileiro com este segmento, que atua no espaço educativo, com múltiplas tarefas, que configuram-se também como educadores.Direcionado aos funcionários com o ensino médio concluído ou em fase de conclusão, utilizará instrumentos da educação à distância e também de encontros presenciais. O objetivo geral é promover a habilitação profissional técnica em nível médio em quatro áreas específicas: Gestão Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Infra-estrutura Material e Ambiental.Estas quatro habilitações atenderão os funcionários para o exercício das funções de apoio escolar, constituindo-se como sujeitos portadores de conhecimentos, saberes, princípios, valores e práticas que os credenciem como educadores nos diferentes ambientes. A habilitação de técnico em Gestão Escolar, visa atender o profissional responsável pelo planejamento, armazenamento e registros escolares; nos Multimeios Didáticos o público alvo é aquele responsável pelo uso adequado de equipamentos e materiais didáticos facilitadores da ação pedagógica na escola; na Alimentação Escolar o profissional deverá ser o responsável pela educação alimentar que exerce a função educativa na garantia de uma vida mais saudável dos alunos; em Infra-estrutura Material e Ambiental é o profissional responsável por cuidar e manter vivo o espaço escolar integrando suas ações ao projeto desenvolvido pela escola.No Nosso Estado, o público alvo deste curso será 1.500 funcionários efetivos, não terceirizados que atuam nas escolas públicas da educação básica do Estado do Ceará. Deste quantitativo, 40% (600) vagas estão disponíveis para a rede estadual e 60% (900) para a rede municipal. Para a SEDUC (Sede e Crede) serão disponibilizadas 10% das vagas dos cursos de Gestão Escolar e Infra-estrutura Material e Ambiental. Os funcionários, servidores estaduais ou municipais, ocupantes de cargos e funções administrativas ou auxiliares devem estar enquadrados nos seguintes pré-requisitos: ter Ensino Médio completo ou estar cursando; estar distante pelo menos 5 anos da aposentadoria; ter pelo menos 2 anos de experiência no exercício da função relacionada à opção do curso escolhido (Gestão Escolar, Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e Infra-estrutura material e ambiental); não estar utilizando as seguintes licenças: suspensão de vínculo, trato de interesse particular, licença extraordinária com prejuízo da remuneração; não estar à disposição para outras secretarias; no caso do Estado, servidor público do grupo ocupacional ADO – Atividades de Apoio Administrativo e Operacional.A proposta pedagógica do PROFUNCIONÁRIO visa contribuir para a formação técnica e pedagógica dos funcionários lotados nas escolas, colaborando para a construção da identidade profissional desse segmento, para a elevação do padrão de qualidade dos serviços prestados pela escola e para a democratização da escola como espaço público, valorizando as seguintes dimensões:

* As competências referentes ao comprometimento com os valores inspiradores da sociedade democrática;
* As competências referentes à compreensão do papel social da escola;
* As competências referentes ao domínio dos conteúdos de formação pedagógica e específica, os seus significados em diferentes contextos e sua articulação interdisciplinar;
*As competências referentes ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional.

Estes pressupostos são essenciais a um projeto de formação sócioeducacional comprometido com a formação humana e, com processos de atuação inerentes à atuação dos funcionários de escolas. Estas questões são imprescindíveis ao processo formativo no qual se queira superada a prática tecnicista subjacente aos currículos de formação técnica.O curso, com 1.260 horas, é composto por três blocos. O primeiro constitui-se da formação pedagógica, com 360 horas; o segundo da prática supervisionada, com 300 horas; e o terceiro da formação técnica, com 600 horas, das quais 420 específicas e 180 comuns as quatro habilitações: gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e Infra-estrutura material e ambiental. Será oferecido na modalidade à distância (80%) e de encontros presenciais (20%), quinzenais a serem realizados em Pólos Centrais de Tutoria, localizados nos Núcleos de Tecnologia Educacionais (NTE) dispostos nas sede de cada CREDE. O cursista será acompanhado tanto nos encontros presenciais quinzenais de seis horas, realizados no Pólo Central de Tutoria (PCT), quanto a distância, pelas tecnologias disponíveis. O cursista receberá o conteúdo do curso em material impresso e CD-ROOM, que serão a base para o estudo individualizado. O conteúdo do CD-ROOM será disponibilizado via Internet no ambiente virtual de aprendizagem E-proinfo. No ambiente virtual de aprendizagem será possível acessar os conteúdos e as informações relativas ao curso. Este recurso, bem aproveitado pedagogicamente, por meio da troca de mensagens, da oferta de materiais complementares de estudo, da participação em bate-papo, de fórum de discussão e da troca de questionamentos e orientações, será uma rica opção pedagógica para o relacionamento do aluno com o seu tutor e com os outros atores envolvidos no curso. O reconhecimento da função educadora destes profissionais, que perpassa todos os ambientes escolares, inerente aos trabalhadores na educação, desencadeou o PROFUNCIONÁRIO. Esse Curso Profissional de Técnico em Educação direcionado aos funcionários das escolas, que constituem-se como sujeitos portadores de conhecimentos, saberes, princípios e valores desenvolvendo especificamente funções de apoio escolar, objetiva melhor credenciá-los como educadores nos diferentes ambientes, capacitando-os para contribuir na melhoria da qualificação da educação pública cearense.

Educação Ambiental

A Secretaria da Educação de forma integrada com o Ministério da Educação vem desenvolvendo importantes programas e ações visando o fortalecimento da Educação Ambiental nos sistemas de ensino e o atendimento as determinações da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795/99, onde define:
A Educação Ambiental como “o processo por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (Artigo 1º, Lei Federal nº 9795, de 27/04/99).
A iniciativa de articular, mobilizar e fortalecer a Educação Ambiental na Escola consiste no estabelecimento de parcerias, fazer intercâmbio de experiências e manter o compromisso social de promover efetivas ações formativas para apoiar o trabalho realizado pelo educador, para melhorar o desempenho da escola, propiciando atitude responsável e comprometida com as questões socioambientais locais e globais com ênfase na participação social e no processo de ensino-aprendizagem.Estas ações formativas vêm sendo realizadas conjuntamente com o MEC, IBAMA, CONPAM, UNICEF, SEMACE, IPECE, SESA, CAGECE entre outras instituições governamentais e não governamentais, com apoio incondicional das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação/CREDE, das Secretarias Municipais de Educação, Comissão Organizadora do Estado/COE e Coletivo Jovem.A construção do espaço da Educação Ambiental no site da SEDUC é uma tentativa de favorecer a troca de idéias, facilitar o diálogo entre as escolas, reunir propostas, e projetos educacionais relacionados à temática ambiental, entre outras produções apresentadas em cursos, seminários e oficinas.

A Célula de Estudos e Pesquisa – CEPES - compõe o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE.

Dentre suas atribuições, está a pesquisa exploratória para elucidar o resultado das avaliações de larga escala com propósitos formativos e somativos. A partir disso, subsidiar na tomada de decisões para a formulação e correção de rumo das ações implementadas nas políticas educacionais.Nesse sentido, a realização dos estudos e pesquisas tem como referencial os resultados das avaliações e outros indicadores educacionais e sócio-demográficos. Tais atividades buscam a elevação do nível de proficiência do ensino e da aprendizagem.De natureza eminentemente qualitativa, a realização desses estudos viabiliza o aprofundamento do conhecimento das situações-problema e das tendências detectadas nas avaliações quantitativas do sistema. Para tal, são promovidos pesquisas, estudos, cursos, oficinas, simpósios, seminários, congressos e outros eventos. Dessa forma, procurando visando desvelar situações problemas com proposituras de alternativas viáveis para a elucidação das questões internas e externas a serem redirecionadas. Objetivo Geral: Promover a realização de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do sistema educacional, estabelecendo parcerias com outros órgãos ou instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Objetivos específicos:

* Realizar estudos e pesquisas exploratórias no âmbito da educacional;
* Acompanhar as avaliações de programas e projetos;
* Disponibilizar as pesquisas e estudos realizados aos usuários.

SPAECE - Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica

A avaliação de sistema tem cada vez mais papel de destaque no contexto educacional brasileiro. No Ceará, particularmente, é uma estratégia fundamental para identificar os processos de aprendizagem na Educação Básica. Criado em 1992, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) é uma iniciativa do Governo do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC). Tem como objetivo fornecer subsídios para formulação e monitoramento das políticas educacionais. Além disso, possibilita aos professores e gestores um diagnóstico situacional da educação oferecida na rede pública de ensino.
O SPAECE compreende as vertentes: Avaliação de Desempenho Acadêmico, Avaliação Institucional e Estudos e Pesquisas Educacionais. Na primeira vertente, de natureza externa, o Sistema investiga as competências e habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do desempenho dos alunos.
Realizada de forma universalizada, abrange as .escolas estaduais e municipais, utilizando testes, com itens elaborados pelos professores da rede pública, tendo como orientação os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) e os Referenciais Curriculares Básicos (RCB) da SEDUC. São aplicados também questionários contextuais, investigando dados sócio-econômicos e hábitos de estudo dos alunos, perfil e prática dos professores e diretores.
Na vertente da Avaliação Institucional, de natureza essencialmente interna, o Sistema possibilita à escola, através da Auto-Avaliação e da Avaliação de Desempenho do Núcleo Gestor, conhecer e aperfeiçoar as inter-relações, os serviços prestados, o desempenho do corpo docente e discente, dos funcionários e gestores. É considerada fundamental para a implementação de mudanças no cotidiano escolar, principalmente no sentido de revitalizar a Proposta Pedagógica da Escola.A terceira vertente compreende Estudos e Pesquisas Educacionais, bem como Avaliações de Programas, demandadas pela SEDUC. De natureza eminentemente qualitativa, a realização dos Estudos e Pesquisas possibilita aprofundar o conhecimento das situações-problema e das tendências detectadas nas avaliações quantitativas do sistema. As Avaliações de Programa, com propósitos formativos e somativos, subsidiam a tomada de decisão para a formulação e correção de rumo das ações implementadas.

PAIC - Programa Alfabetização na Idade Certa

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará vem desenvolvendo o Programa Alfabetização na Idade Certa que tem como objetivo garantir o sucesso da alfabetização de todas as crianças de 6 a 7 anos da rede pública de ensino, contribuindo para a estruturação da gestão municipal, definição das metas de aprendizagem, subsidiando ações de qualificação do processo de alfabetização e da formação e valorização dos professores. Também está contribuindo para a constituição dos sistemas municipais de avaliação de aprendizagem, bem como, desenvolvendo ações de formação de professores e alunos leitores e a dinamização do acervo literário na comunidade escolar e em seu entorno.
O Programa Alfabetização na Idade Certa tem como meta desenvolver, por meio do Eixo Literatura Infantil e Formação de Leitores, uma política de formação de leitores e democratizar o acesso ao livro e à leitura por meio de aquisição e dinamização de acervos literários nas bibliotecas escolares, no sentido de despertar o interesse e o gosto pela leitura e pela escrita entre nossas crianças, como um prazer infinito, um instrumento de aprendizagem e como um alimento para o crescimento humano.
OBJETIVO GERAL
Assegurar o direito da criança ao desenvolvimento humano, à formação cultural e à inclusão social com o acesso à literatura infantil, promovendo a aquisição, a distribuição, a dinamização do uso de acervos e a formação contínua e permanente do educador.
BJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Crianças• Socializar acervos literários com a finalidade de despertar o interesse e o gosto pela leitura e escrita;
• Estimular a criação de ambientes favoráveis de leituras compartilhadas entre professores e alunos no ambiente escolar e entre pais e filhos no seio da família e da comunidade.
b) Educadores (Professor, Diretor, Coordenador, Técnicos)• Criar o Clube de Leitura para professores e membros da comunidade escolar, visando ao compartilhamento de experiências, fruição literária, diálogos e leituras de mundo na ampliação de sua competência leitora;
• Editar a Revista "Clube de Leitura" contendo resenhas literárias, relatos de experiências, artigos, ensaios e catálogo de livros para aquisição com descontos especiais dirigidos aos sócios do Clube.
• Realizar Formação Contínua e Permanente de educadores em dinamização do acervo de literatura infantil e formação leitora.
c) Acervo• Incentivar a criação de acervos de literatura infantil nas bibliotecas municipais e escolas, observando a diversidade de gêneros, a produção de autores cearenses e a qualidade literária e gráfica.
METAS
• 80% das crianças dos municípios cearenses com acesso a acervo literário e lido um mínimo de 5 (cinco) títulos de literatura infantil, por ano, a partir do ano letivo de 2008.
• Todos os educadores atuando na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental tenham sido beneficiados com Programa de Formação Contínua e Permanente, de pelo menos 80 h/a por ano, a partir do ano letivo de 2008.
• Formação de acervo literário nas bibliotecas escolares e salas de aula com no mínimo 02 livros por aluno, a partir do ano letivo de 2008.
• Todos os alunos lendo com fluência e compreensão, verificado por meios de avaliações periódicas.
PRODUTOS
Clube de LeituraObjetivo:Criar o Clube de Leitura para professores e membros da comunidade escolar, visando ao compartilhamento de experiências, fruição literária, diálogos e leituras de mundo na ampliação de sua competência leitora;
RevistaObjetivo:Editar a Revista "Clube de Leitura" contendo resenhas literárias, relatos de experiências, artigos, ensaios e catálogo de livros para aquisição com descontos especiais dirigidos aos sócios do Clube de Leitura.
Formação Continuada de EducadoresObjetivo:Realizar Formação Contínua e Permanente de educadores em dinamização do acervo de literatura infantil e formação leitora.
Acervo LiterárioObjetivo:Incentivar a criação de acervos de literatura infantil nas bibliotecas municipais e escolas, observando a diversidade de gêneros, a produção de autores cearenses e a qualidade literária e gráfica.
Programa de TVObjetivo:Divulgar as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa, no sentido de promover o acesso e o domínio à leitura e à escrita como elementos vitais na aprendizagem e no desenvolvimento da criança, bem como difundir a gestão municipal da educação, a avaliação educacional, a alfabetização de crianças, a educação infantil, a literatura e a formação de leitores, como eixos estratégicos para a construção do ensino de qualidade na rede pública no Estado do Ceará.

Para maiores informações, o Programa possui um site: http://www.idadecerta.seduc.ce.gov.br/

Histórico da SEDUC

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) foi criada no século XX e em 92 anos de existência vem desenvolvendo um modelo de gestão participativa, procurando melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos (financeiros, materiais e humanos), através da implantação de novos sistemas e da participação da comunidade.
Inicialmente como Inspetoria Geral da Instrução Pública, através do Decreto 1.375, de 15 de setembro de 1916, tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino. Em dezembro de 1945, o Decreto Lei nº 1.440 cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus serviços. A partir de um decreto assinado em 1961, o governo retira da pasta as atividades da área de saúde e inclui a cultura, passando a chamar-se Secretaria de Educação e Cultura. Somente em 1996, na gestão de Antenor Naspolini a Secretaria teve seu nome mudado para Secretaria de Educação Básica na Lei nº 12.613, de 07/08/1996.
Hoje tem como missão garantir educação básica com eqüidade e foco no sucesso do aluno.

Educação do nosso Ceará

O número de analfabetos salta para mais de 30 milhões de brasileiros (considerando a população de 15 anos ou mais). O Ceará é o terceiro Estado com maior número de analfabetos com nada menos que 2.037.553 pessoas sem saber ler uma manchete no jornal. Isso é profundamente vergonhoso!
Preocupados com esse exorbitante número de analfabetos espalhados pelo nosso estado, a SEDUC (Secretaria da Educação do Ceará) criou vários projetos para apoiar a população dos municípios para amenizar esse índice.